Termos e Condições

1. Definições

• "Caravela" — a empresa prestadora dos serviços, com endereço na Rua das Laranjeiras 432, Rio de Janeiro, RJ.
• "Serviço" — os programas de consultoria em integração de inteligência artificial descritos neste site.
• "Usuário" / "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Caravela.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e quaisquer contratos de prestação de serviços firmados entre as partes.
• "Conteúdo" — documentos, guias, materiais e registros produzidos no âmbito dos serviços prestados.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Caravela, o Usuário concorda com estes Termos e Condições. O uso continuado após alterações publicadas configura aceitação das novas versões.

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Ao firmar um contrato de prestação de serviços, o Usuário declara estar em pleno gozo de sua capacidade civil.

3. Descrição dos Serviços

A Caravela oferece consultoria em integração de ferramentas de inteligência artificial para pequenas empresas, por meio de três programas: Mapeamento de Rota, Primeira Etapa e Travessia Completa, conforme descrito no site.

Os serviços são prestados majoritariamente por videoconferência, podendo incluir atendimento presencial na região metropolitana do Rio de Janeiro mediante acordo prévio. A disponibilidade dos programas pode ser ajustada conforme a capacidade operacional da equipe.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre o seu negócio
• Cooperar com a equipe da Caravela durante o processo de diagnóstico e implementação
• Não compartilhar com terceiros materiais e guias desenvolvidos exclusivamente para o seu negócio sem autorização prévia
• Respeitar as orientações de uso responsável de dados fornecidas durante o processo

É vedado utilizar os serviços da Caravela para fins ilegais ou em desconformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet ou outras leis brasileiras aplicáveis.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layout, identidade visual e metodologia de trabalho — é de propriedade da Caravela, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

Os documentos, guias e materiais elaborados especificamente para o Cliente no âmbito de cada projeto pertencem ao Cliente após a quitação integral dos valores devidos. A metodologia e os processos internos da Caravela permanecem de propriedade exclusiva da empresa.

6. Pagamento

Os valores dos programas são fixados em Reais (BRL) conforme apresentado no site e nos contratos específicos. O pagamento é acordado entre as partes antes do início do projeto, podendo ser realizado via transferência bancária, PIX ou outras formas estabelecidas no contrato.

Os valores apresentados no site são referenciais e podem ser ajustados por acordo escrito em função do escopo específico de cada projeto.

Cancelamentos: Cancelamentos com mais de 7 dias úteis de antecedência ao início do projeto têm direito ao reembolso integral. Cancelamentos com prazo menor estão sujeitos à retenção de até 30% do valor total para cobertura de custos operacionais já incorridos.

7. Escopo, Entregas e Alterações

O escopo de cada projeto é definido no contrato específico firmado entre as partes. Solicitações de alteração de escopo durante a execução devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

Os prazos indicados nos programas são estimativas baseadas em projetos anteriores. Atrasos causados pela falta de disponibilidade ou cooperação do Cliente não são de responsabilidade da Caravela.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições disponíveis das ferramentas de mercado no momento do projeto. A Caravela não é responsável por:

• Resultados específicos de negócio decorrentes do uso das ferramentas integradas
• Alterações nas políticas ou funcionamento de plataformas de terceiros utilizadas
• Danos decorrentes do uso inadequado das ferramentas configuradas após o encerramento do projeto

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Caravela por danos diretos decorrentes de qualquer projeto fica limitada ao valor pago pelo Cliente por aquele projeto específico. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Caravela por quaisquer danos, custos ou honorários advocatícios decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos e Condições.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita, respeitados os prazos e condições estabelecidos no contrato específico de cada projeto. Em caso de rescisão por iniciativa da Caravela sem justa causa, os valores recebidos proporcionais ao trabalho não realizado serão devolvidos.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas, em primeiro lugar, à tentativa de resolução amigável entre as partes em até 30 dias.

Não resolvida a questão, o foro competente é o da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exercer qualquer direito não implica renúncia a ele.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de atualização é indicada no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos.

15. Contato